CHE Lagoense defende revisão dos regulamentos após parecer do Conselho de Justiça

🖋️ António Vieira Pacheco · 📅 1 julho 2026 · 📸 Direitos Reservados · ⏱️ 3 min · 🌱EMM

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A CHE Lagoense (CHEL) reagiu ao parecer emitido pelo Conselho de Justiça relativamente ao protesto apresentado no Campeonato Nacional de Sub-21, defendendo que o documento evidencia fragilidades no quadro regulamentar da Federação Portuguesa de Badminton (F.P.B.). 

Numa comunicação enviada à direção federativa, o clube sustenta que o caso deve servir de ponto de partida para uma revisão profunda das normas atualmente em vigor.

O protesto apresentado durante o Campeonato Nacional de Sub-21 continua, assim, a produzir efeitos na estrutura federativa. Na comunicação formal remetida à direção da F.P.B., a CHEL apresenta a sua interpretação do parecer do Conselho de Justiça e expõe a sua leitura do atual enquadramento regulamentar da modalidade.

Segundo o clube, o parecer evidencia fragilidades naquilo que descreve como a “arquitetura normativa” da modalidade, considerando que alguns regulamentos se encontram desatualizados e, em determinados aspetos, apresentam incoerências entre si. Na perspetiva da CHEL, estas situações dificultam a aplicação uniforme das normas nas competições oficiais.

Competências dos órgãos federativos

Na comunicação enviada à Federação, a CHEL entende que o parecer demonstra igualmente a necessidade de clarificar as competências dos diferentes órgãos federativos.

O clube refere que o Conselho de Justiça tem atualmente uma intervenção mais limitada em matérias relacionadas com o enquadramento jurídico e a justiça desportiva, concentrando-se sobretudo em questões disciplinares. Na sua opinião, esta realidade contribui para um desequilíbrio na distribuição de competências na estrutura federativa.

Incompatibilidades e acumulação de funções

Outro dos aspetos destacados pela CHEL prende-se com as incompatibilidades legais e a acumulação de funções por parte de alguns agentes da modalidade.

Segundo o clube, o parecer levanta dúvidas relativamente a situações em que determinadas pessoas desempenham várias funções de arbitragem, direção, treino ou participação competitiva. A CHEL considera que algumas destas acumulações não encontram enquadramento na legislação desportiva atualmente em vigor, apesar de constarem das normas internas da Federação.

Na comunicação, a CHEL refere ainda o caso do presidente do Conselho de Arbitragem, que acumulou as funções de juiz-árbitro durante a competição. Na leitura da CHEL, esta situação constitui um dos aspetos que deverão ser clarificados no âmbito da revisão regulamentar.

Decisão tomada durante a competição

A comunicação analisa igualmente a decisão do juiz-árbitro durante a competição, que permitiu a participação de um par que, segundo a CHEL, não se encontrava inscrito.

Segundo a CHEL, o parecer do Conselho de Justiça indica que a norma invocada para fundamentar essa decisão está desatualizada face à legislação desportiva em vigor. Por esse motivo, o clube entende que essa fundamentação regulamentar deverá ser reavaliada.

A CHEL acrescenta ainda que o Regulamento Técnico da F.P.B. apresenta limitações na sua aplicação ao Campeonato Nacional de Sub-21, defendendo que o regulamento específico da competição contém disposições próprias que devem prevalecer sempre que exista conflito entre normas.

Processo vai para o Conselho de Arbitragem

Com base na sua interpretação do parecer, a CHE Lagoense considera que o processo deverá agora ser apreciado pelo Conselho de Arbitragem, órgão que entende ser competente para emitir o parecer final sobre a situação.

Entre as medidas defendidas pelo clube encontram-se a revisão da decisão tomada durante a prova e a eventual retoma da competição apenas com os pares inicialmente inscritos.

A comunicação termina com um apelo à Direção da Federação Portuguesa de Badminton para que seja desencadeado um processo de revisão, atualização e harmonização dos regulamentos, com o objetivo de reforçar:

- a coerência normativa;

— a segurança jurídica;

— a verdade desportiva;

—  a estabilidade competitiva.

Segundo a CHEL, a modalidade beneficiaria de um quadro regulamentar mais claro, moderno e alinhado com a legislação desportiva, reduzindo conflitos de interpretação e promovendo maior transparência na organização das competições.

À data da publicação desta notícia, não era conhecida qualquer reação pública da Federação Portuguesa de Badminton ao conteúdo da comunicação enviada pela CHE Lagoense.

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